Propostas Pró-Compostagem para a Cidade de São Paulo

Segundo o portal da Prefeitura de São Paulo, a cidade gera cerca de 18 mil toneladas de lixo diariamente. Só de resíduos domiciliares são 10 mil toneladas por dia. E mais da metade são resíduos orgânicos.

O atual sistema de coleta e destinação envolve o transporte dos resíduos por grandes distâncias pelas vias públicas, poluição gerada pelos caminhões coletores, sobrecarga nos aterros e desperdício inaceitável de matéria-prima. Se não bastasse, o serviço custa aos cofres públicos quase R$ 2 milhões por dia, conforme valor anual previsto no orçamento para 2012. Isso significa que o menor custo estimado para transportar e enterrar material orgânico, e só o de origem domiciliar, é mais de R$ 1 milhão por dia.

A compostagem é a opção mais sustentável para o tratamento da parcela orgânica. Processo de decomposição biológica aeróbica e acelerada, que trata e estabiliza resíduos orgânicos, a compostagem não polui e não gera gases malcheirosos e outros inconvenientes ambientais, sociais e sanitários. Segundo a CETESB, é considerada inclusive um “processo de tratamento de lodo (de esgotos) para redução de vetores”.

Um sistema de compostagem, preferencialmente descentralizada,  não só simplifica a logística de coleta, recupera recursos naturais e prolonga a vida dos aterros, como também favorece a educação da população. E contribui para o senso de responsabilidade compartilhada na redução da geração e na gestão de resíduos. A comercialização do composto orgânico também pode se tornar fonte de trabalho e renda.

E a compostagem não é novidade!!

Em 2003, os contratos firmados entre a Secretaria de Serviços e Obras-PMSP e as concessionárias de coleta de resíduos na cidade de São Paulo previram a criação de usinas de compostagem com capacidade instalada de 2.050 t/dia. Embora seja atribuição destas concessionárias “zelar pela longevidade dos aterros”, as usinas, ou instalações similares, nunca foram instaladas. Além disso, o programa “feira-limpa” previa que 70% das feiras livres (de cada agrupamento geográfico definido nos contratos) deveriam ter seus resíduos coletados e destinados à compostagem.

Em 2006, a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo determinou que os Planos (Municipais) de Gerenciamento de Resíduos Urbanos deveriam contemplar a definição e a descrição de medidas e soluções direcionadas à compostagem.

Em 2007, a Lei federal 11.445, ao conceituar os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, estabeleceu entre suas atividades o tratamento dos resíduos domésticos, dentre outros, inclusive por compostagem.

Em 2009, o Decreto 54.645 definiu que a Secretaria de Meio Ambiente-SMA, com prazo de 1 ano, faria o plano de resíduos para a região metropolitana, com meta de redução de pelo menos 6% de rejeito a cada 5 anos.

Em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos “implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”. A mesma lei considera que todos os resíduos devem ser reaproveitados ou reciclados e apenas aqueles para os quais não haja possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem podem ser dispostos em aterros. “Em outras palavras, a meta é a compostagem de TODOS os resíduos orgânicos gerados na área urbana dos municípios” (Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos, Ministério do Meio Ambiente-MMA, 2010).

Já em 2011, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estipulou que, até 2015, deve haver pelo menos 30% de redução no peso da parcela orgânica dos resíduos disposta em aterros.

“A adoção de atividades de compostagem pelos municípios é, portanto, uma imposição legal, e não mais uma escolha tecnológica, uma opção para destino dos resíduos orgânicos gerados” (Manual para Implantação de Compostagem e de Coleta Seletiva no Âmbito de Consórcios Públicos, MMA, 2010).

Assim, está mais do que na hora, no âmbito do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, da criação de um plano específico para a redução da geração e destinação adequada de resíduos orgânicos da cidade de São Paulo, priorizando a compostagem.

Este plano deve contemplar as seguintes diretrizes, dentre outras:

* estimular a compostagem doméstica, comunitária, institucional, empresarial e municipal
* promover a gestão descentralizada dos resíduos, envolvendo todas as subprefeituras e valorizando as iniciativas locais,
* corresponsabilizar os geradores, inclusive dos mercados e feirantes
* integrar secretarias municipais e órgãos estaduais em torno do tema
* definir metas para a compostagem de curto, médio e longo prazos
* desenvolver e implantar sistema de monitoramento e avaliação, por meio de indicadores de desempenho operacional e ambiental
* implantar, em todas as subprefeituras, programas de reaproveitamento e compostagem de resíduos de poda e capina, conforme a Lei Municipal 14723/2008, regulamentada pelo Decreto 51.664/2010 e
* desenvolver mercado de oferta e consumo do composto orgânico, incluindo incentivos para compras públicas.

Dentre as ações do plano propomos, pelo menos:

* definir programas, projetos e atividades necessárias para atingir as metas traçadas
* revisar  o Plano Diretor e outras legislações para permitir a instalação de pátios de compostagem  urbanos
* simplificar o licenciamento de unidades de compostagem de pequeno porte
* municipalizar o licenciamento de unidades de compostagem de pequeno e médio portes, considerando seu impacto ambiental local
* desenvolver programas e ações de capacitação técnica e de educação ambiental voltados para a implementação e operacionalização da compostagem
* adequar o contrato com as concessionárias de coleta de resíduos para atender à legislação
* conceber programas, campanhas e outras atividades educativas para a redução do desperdício de alimentos
* adotar nomenclatura e comunicação visual que valorizem a parcela orgânica: resíduo compostável em vez de lixo orgânico, por exemplo
* definir sistema de coleta seletiva dos resíduos compostáveis em todos os distritos
* reservar recursos municipais (via Fundo Especial do Meio Ambiente-FEMA, dentre outros) para fomento de iniciativas de compostagem comunitárias e nas próprias repartições públicas, como escolas e unidades de saúde
* criar instrumentos que viabilizem a correta segregação dos resíduos compostáveis nas fontes geradoras
* instalar pátios de compostagem, com caráter educacional, em praças e em todos os parques públicos
* padronizar o composto orgânico (composição química, granulometria, etc) e
* realizar estudos gravimétricos e divulgá-los de forma didática, afim de apresentar à população a evolução do programa e mobilizá-la para atingir as metas.


Nota:
As  Propostas Pró-Compostagem para a Cidade de São Paulo foram apresentadas ao CADES na reunião de apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do Município de São Paulo (22.08.2012). No início de 2013, elas foram apresentadas e protocoladas em diversas Audiências Públicas de colheita de sugestões para o Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura de São Paulo, culminando na Meta 92, que prevê a promoção da compostagem dos resíduos sólidos orgânicos provenientes das 900 Feiras Livres Municipais e dos serviços de poda da cidade de São Paulo. Ainda em 2013, elas serviram de base para a elaboração das metas relacionadas à gestão dos resíduos sólidos orgânicos do novo PGIRS da cidade de São Paulo (páginas 114 à 132).

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